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17/05/2016
Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

A Walmart foi condenada a pagar R$7.000,00 de indenização para uma empregada menor de idade que trabalhou para o mercado como operadora de caixa.

A função é proibida a menores, conforme disposições de norma coletiva de trabalho.

Segundo a relatora do recurso ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua moralidade, "diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas alcoólicas

A decisão pode ser consultada através do site do TST, processo nº RR-1160-86.2014.5.09.0004






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