O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio a uma estagiária que requereu sua equiparação à bancária, com fundamento na aplicação da convenção coletiva assinada pelos bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
A convenção garante aos estagiários o pagamento de bolsa equivalente ao piso salarial da categoria dos bancários, proporcional ao número de horas trabalhadas.
A decisão aplicou o artigo 620 da CLT, que prevê a aplicação das convenções sobre os acordos, quando as condições forem mais favoráveis.
O Banco do Brasil defendeu que a estudante não poderia ser enquadrada na condição de bancária, uma vez que não era funcionária da instituição. Também alegou a prevalência do acordo coletivo específico com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, que excluiu cláusulas específicas da convenção da Fenaban, alegadamente "em prol de mais benefícios para a categoria dos bancários".
O Tribunal Regional do Trabalho do RS afastou a tese de que a estagiária não integrava a categoria dos bancários. E ainda, salientou "Ainda que em tese os acordos coletivos sejam mais benéficos aos bancários, o fato é que em relação aos estagiários houve apenas supressão de direito, relativa à remuneração".
O recurso do BB ao TST não foi conhecido.
A estagiária recebia R$332,00 mensais e, em razão da reclamatória trabalhista, obteve o direito a receber remuneração equivalente a R$1.265,00.
